Entenda a função do cupom fiscal

Entenda a função do cupom fiscal

Toda transação comercial realizada por estabelecimento regularmente registrado na Receita Federal precisa ser comprovada. Especialmente no varejo e na comercialização de bens não-duráveis, a emissão da nota fiscal acaba sendo dispensada pelo comprador, por conta da burocracia envolvida na sua emissão. Diante desse cenário, a legislação brasileira autoriza a emissão de um outro documento, mais simples, e que tem o mesmo valor jurídico e regulatório da nota fiscal: o cupom fiscal.

Com a popularização dos sistemas informatizados de controle de estoque e de caixa, a esmagadora maioria dos estabelecimentos está equipada com computadores e impressoras que utilizam as bobinas para PDV na a emissão dos cupons. Ou seja, trata-se de um documento de fácil expedição e que agiliza a vida tanto do comerciante quanto do comprador. Mas, afinal de contas, além de formalizar a aquisição de um produto ou serviço, para que serve o cupom fiscal? Consultamos fontes especializadas e separamos informações preciosas para você. Confira!

 

O cupom é documento e protege comprador e vendedor

Como já mencionamos anteriormente, o cupom fiscal é muito comumente utilizado em transações feitas por estabelecimentos do comércio varejista (lanchonetes, restaurantes, lojas de roupas, lojas de utilidades domésticas, entre outros). Como o cupom tem valor de documento comprovatório da transação entre a empresa e o consumidor final, ele pode ser utilizado como prova em eventuais reclamações relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor ou como certificador para a contagem de tempo do prazo de garantia dos produtos ou serviços ali descritos. Para isso, no entanto, é muito importante que o consumidor informe ao menos o número do seu CPF para constar no cupom – desse modo fica autenticada a identificação do comprador e a validade do cupom se torna anda mais evidente.

 

O cupom informa com clareza o quanto de imposto está sendo pago na transação

Normalmente a emissão do cupom fiscal é feita em impressoras certificadas, usando bobinas de papel específicas para este fim. A legislação brasileira prevê que a emissão do cupom é de total responsabilidade da empresa que fornece o produto ou serviço, e na maioria dos estados brasileiros é obrigatória para todos os estabelecimentos que tenham faturamento bruto anual superior a R$ 120.000,00.

Vale ressaltar que, independentemente da quantidade de produtos ou do valor da compra efetuada no estabelecimento, a emissão do documento fiscal é obrigatória. Isso porque os órgãos fiscalizadores (Receita Federal, Secretaria Estadual e Municipal da Fazenda, entre outros) acessam eletronicamente o histórico das transações para aferir a tributação dos produtos e serviços. No corpo do cupom vão aparecer informações importantes do ponto de vista fiscal: a discriminação de tributos incididos naquela transação, a quantidade de itens adquiridos, o valor unitário e subtotal de cada item, os dados da empresa vendedora ou fornecedora dos serviços, os dados do comprador (ao menos o CPF ou CNPJ) e os dados do equipamento certificado no qual o cupom foi emitido (ECF).

 

Use um sistema certificado e tenha fornecedores confiáveis

Uma empresa, como já dissemos, precisa contar com um sistema certificado para emitir os cupons por meio da impressora. O programa de computador faz o registro dos produtos, seleciona a forma de pagamento, calcula eventuais descontos, informa o troco (no caso de pagamento em dinheiro), imprime o cupom e, no fechamento do dia ou do mês, apresenta os relatórios para a execução das operações exigidas pela legislação.

Como não se trata apenas de um controle interno, mas do cumprimento de exigências legais, é fundamental ter critérios claros na hora de contratar um fornecedor de sistema. Pesquise empresas que tenham a sua eficiência comprovada no cumprimento das regras legais. Assim você evita problemas com a fiscalização. Além disso, tenha fornecedores confiáveis de suprimentos de apoio, como impressoras e bobinas.

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